O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), trabalhou firme pela aprovação do Projeto de Lei n° 3.124, de 2023, que prevê atendimento prioritário de mães e pais atípicos na rede do Sistema Único de Saúde (SUS), incluído o atendimento psicossocial.
A prioridade também valerá para cuidadores responsáveis pela guarda e proteção de pessoa com deficiência, transtorno ou doença que demande cuidados especiais.
“É mais do que justo que sejam priorizados os seus atendimentos na saúde e também junto ao serviço de psicologia do Sistema Único de Saúde”, enfatizou Hildo Rocha.
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Simone Marquetto (MDB-SP) ao Projeto de Lei 3124/23, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), e outras 8 propostas com análise conjunta.
Alta carga de estresse
O parlamentar destacou que a relatora, Deputada Simone Marquetto (MDB-SP) tem razão ao afirmar que o nível de estresse por qual passam as mães atípicas equivale ao dos soldados em guerra.
Na última sessão da Câmara Municipal de Barra do Corda, o vereador Dr. Thiago Campos (PRD) apresentou o Projeto de Lei 005/2025, que visa instituir a obrigatoriedade da contratação de jovens aprendizes por empresas que prestam serviços terceirizados à Prefeitura Municipal de Barra do Corda.
O projeto tem como objetivo gerar oportunidades de emprego e capacitação para jovens entre 14 e 24 anos, contribuindo para a formação profissional e inserção no mercado de trabalho.
Principais pontos do projeto
Reserva de 5% das vagas para jovens aprendizes em empresas que prestam serviços terceirizados à Prefeitura, conforme previsto na Lei Federal nº 10.097/2000 e no Decreto nº 9.579/2018.
O jovem aprendiz deve estar matriculado e frequentando a escola, caso não tenha concluído o ensino médio, e participar de um programa de aprendizagem reconhecido.
As empresas deverão comprovar o cumprimento da lei no ato da contratação e nos relatórios periódicos de execução do contrato.
Em caso de descumprimento, a empresa estará sujeita a penalidades, como advertência, multa e até rescisão contratual. Compromisso com a juventude e o futuro de Barra do Corda.
Para o vereador Dr. Thiago Campos, o projeto é um avanço importante na luta pela inclusão social e geração de emprego para a juventude do município.
“Estamos criando oportunidades para que nossos jovens tenham acesso ao primeiro emprego e à qualificação profissional. Além de garantir experiência no mercado de trabalho, o projeto contribui para a redução da evasão escolar e fortalece o futuro da nossa cidade”, destacou o parlamentar.
O projeto agora segue para análise e votação na Câmara Municipal. Caso aprovado, o Poder Executivo terá o prazo de 90 dias para regulamentar a lei.
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A Delegacia Regional de Barra do Corda e as delegacias que compõem a circunscrição vão deflagrar, a partir da próxima sexta-feira, dia 14, por tempo indeterminado, uma ação repressiva e ostensiva contra os graus (manobras perigosas em motocicletas) e o uso irregular de paredões de som para combater a poluição sonora e/ou perturbação do sossego público.
As autoridades policiais conclamam a população para que denuncie as irregularidades, indicando os nomes dos autores/adeptos, endereços, fotos/vídeos durante os crimes cometidos.
Durante a operação, os policiais realizarão busca e apreensão de motocicletas, carros e aparelhos de som. Também serão formalizados pedidos de prisão e/ou uso de tornozeleira eletrônica ou restrição de fins de semana, conforme prevê a legislação penal.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus nesta terça-feira (11) dois deputados federais e um suplente do Partido Liberal (PL) pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. A Corte já tinha maioria pela aceitação da denúncia, e a votação foi concluída nesta terça.
Com a decisão, vão responder a processo no STF os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrar propina para a liberação de emendas parlamentares.
A votação ocorreu de forma virtual na Primeira Turma da Corte. A deliberação começou no dia 28 de fevereiro e foi finalizada nesta terça-feira.
Além do relator, Cristiano Zanin, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux votaram para transformar os acusados em réus.
De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).
Comunidades indígenas de Jenipapo dos Vieiras serão beneficiadas com a construção de 129 casas, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. O benefício é o resultado do trabalho iniciado por Hildo Rocha, em 2023, quando ele exercia o cargo de secretário-executivo do Ministério das Cidades. Depois, na Câmara dos Deputados, Hildo Rocha continuou trabalhando a fim de assegurar a continuidade do processo e o cumprimento de todas as etapas administrativas indispensáveis para a contratação e execução das obras.
“Jenipapo dos Vieiras é um dos 53 municípios que conseguimos incluir no Minha Casa, Minha Vida, programa recriado pelo presidente Lula e implementado pelo ministro Jader Filho. Eu tive a felicidade de contribuir com as ações que resultaram nesta conquista importante que beneficia diretamente aproximadamente 400 pessoas”, destacou Hildo Rocha.
Múltiplos benefícios para o município
O parlamentar ressaltou a contratação da obra gera inúmeros benefícios para a economia local. “Gera empregos para profissionais da construção civil e aquece a economia porque estimula o comércio local. Além disso, o resultado final, que será a entrega das 129 casas é um trabalho relevante feito por meio de uma parceria forte que envolve o presidente Lula, o deputado federal Hildo Rocha, o governador Carlos Brandão o prefeito Arnóbio e a Caixa, agente financeiro responsável pela administração dos recursos aplicados na construção das casas. Estamos avançando e continuaremos empenhados em levar mais casas tanto para as áreas urbanas quanto para áreas rurais do Maranhão”, afiançou Hildo Rocha.
Apoio constante à habitação popular
O prefeito Arnóbio agradeceu ao deputado Hildo Rocha e destacou o apoio do parlamentar em relação à habitação popular.“Hoje é um momento histórico para as comunidades rurais de Jenipapo dos Vieiras, inclusive comunidades indígenas que também serão beneficiadas por essa ação realizada pelo deputado federal Hildo Rocha, em parceria com o Ministério da Cidades. Agradeço, ao deputado Hildo Rocha, por seu constante apoio à habitação popular, especialmente em Jenipapo dos Vieiras”, declarou Arnóbio.
Conquista histórica
Elisa Oliveira, vereadora que tem forte atuação em defesa das comunidades indígenas também comemorou a conquista. “Hoje é um momento histórico para a população indígena de Jenipapo dos Vieiras. Nós estamos muito felizes em razão da assinatura dos contratos que garantem a construção de 129 casas. Eu quero, portanto, expressar a minha gratidão por esse grande avanço que foi viabilizado pelo deputado Hildo Rocha e, obviamente, que me sinto feliz por fazer parte desse processo, por contribuir de forma significativa para esse momento”, declarou Elisa.
A obra está pronta, o compromisso foi honrado. Pequenos e microempreendedores de Tutóia que antes não tinham um espaço adequado para expor e vender os seus produtos aos visitantes e moradores da cidade já estão desfrutando dos benefícios oferecidos pelos quiosques padronizados que foram construídos pela prefeitura. Os recursos financeiros aplicados na execução da obra foram assegurados por meio de emenda do deputado federal Hildo Rocha.
Conforto, higiene e mais lucros
Durante visita aos quiosques, o parlamentar destacou que agora os microempreendedores têm onde trabalhar com mais conforto..
“Os antigos e inadequados abrigos improvisados deram lugar a quiosques padronizados, mais confortáveis, mais higiênicos, mais seguros. Essas edificações irão contribuir para o incremento das vendas gerando mais lucros para os empreendedores beneficiados por esse empreendimento que eu tive a felicidade de viabilizar por meio de emenda parlamentar de minha autoria”, destacou Hildo Rocha.
Bom para a comunidade, bom para os turistas
De acordo com o parlamentar, os quiosques foram construídos de acordo com o que estava previsto no projeto.
“Os boxes ficaram muito bons. Me sinto feliz por ter contribuído para atender a mais uma demanda dos pequenos empreendedores de Tutoia que ganham o sustento das suas famílias vendendo produtos na entrada da cidade. Essa obra significa benefícios tanto para a comunidade quanto para os turistas que agora poderão adquirir frutas, água, lanches, enfim, diversos produtos que são vendidos nos aconchegantes quiosques.
Casas populares
Além dos quiosques, outro benefício importante também viabilizado pelo deputado Hildo Rocha já está em fase de execução, trata-se de um novo bairro que será composto por 350 casas que serão construídas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
As casas foram conseguidas ainda na época que Hildo Rocha exercia o cargo de secretário-executivo do Ministério das Cidades, durante o ano de 2023, numa parceria do presidente Lula com o governador Carlos Brandão, os vereadores, Neto Pimental, Gleison do Carlito e Orlean Castro e posteriormente com o prefeito Viriato Cardoso.
