É possível consultar a situação do título no site do Tribunal Superior Eleitoral.

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Município terá o prazo de 30 dias para adequar as exigências sob pena de aplicação de multa diária em caso de descumprimento da sentença.

A Justiça do Maranhão determinou que o município de Presidente Dutra, forneça aos alunos da rede municipal de ensino um transporte escolar seguro e adequado no prazo de 30 dias sob pena de aplicação de multa diária em caso de descumprimento da sentença. A decisão foi proferida pela 1ª Vara de Presidente Dutra, assinada pela juíza titular Gláucia Helen Maia.

A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) que comprovou que a Prefeitura de Presidente Dutra realizava o transporte dos estudantes em veículo irregular ou veículo dirigido por pessoas sem habilitação especializada.

Ficou comprovado pelo Inquérito Civil que o Município fez contratação de veículos particulares para o transporte escolar, sem observar as exigências legais e administrativas relacionadas a adequação e segurança para o transporte de alunos e sem exigir dos condutores a aprovação prévia em curso de formação especial para exercerem essa atividade.

Nesta terça-feira (25), dando sequência ao ciclo de palestras nas escolas de nossa região, o Projeto Polícia Cidadã se fez presente na escola em tempo integral Deusdedith Cortez Vieira da Silva, em Barra do Corda.

Na oportunidade, o delegado  Dr. Renilto Ferreira conversou com crianças e adolescentes sobre temas importantes. Como a prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas, violência doméstica, exploração sexual de crianças e adolescentes e ainda tratar da importância da educação a essas crianças e adolescentes e do valor da escola e dos professores em suas vidas.

O delegado Renilto destacou a importância desse projeto quanto sua finalidade. “Mais uma vez tivemos um encontro super agradável, onde várias dúvidas dos alunos foram esclarecidas e uma valiosa parceria entra a polícia civil e a escola (professores e alunos) foi formada, visando prevenir crimes e reprimir delitos já ocorridos anteriormente, por meio de denúncia anônimas ao Delegado regional Renilto Ferreira, via Whatszap denúncia pelo numero (99) 99230-7936, meio que tem nos ajudado solucionar muitos delitos”, disse.

Esse Projeto Polícia Cidadã é um trabalho que a Polícia Civil de Barra do Corda tem desenvolvido junto aos nossos jovens, como forma de prestigiar a segurança pública local por meio de um trabalho de prevenção, haja visto que as crianças e adolescentes de hoje serão os responsáveis pelo nosso futuro.

Nessa quarta-feira (26), foi um dia de atividades físicas e lazer para o grupo “Envelhecer É Viver”, da cidade de Jenipapo dos Vieiras em comemoração ao Setembro Vermelho.

A Secretaria Municipal de Saúde de Jenipapo dos Vieiras organizou esse momento de lazer no Centro de Convivência dos Idosos em Barra do Corda.

Idealizada em 2014, pelo “Instituto Lado a Lado Pela Vida”, a campanha escolheu setembro por se tratar do mês em que acontece o Dia Mundial do Coração, 29/09. Segundo a entidade, a conscientização sobre as doenças cardíacas é vital para controlar o número de óbitos relacionados ao órgão, que chega a 43% no mundo. Ainda, de acordo com a instituição, o Setembro Vermelho ressalta à importância de aderirmos bons hábitos de vida para fortalecer o músculo de maneira natural e saudável.

O prefeito de Jenipapo dos Vieiras, Moises Ventura, em nome de todos os Jenipapenses, manifesta o profundo sentimento de pesar pelo falecimento do servidor público Emílio Carlos de Sousa Marques, 53 anos de idade, ocorrido na manhã dessa quinta-feira (27), na cidade de Imperatriz.

Emílio que era servidor do município estava internado em um hospital de Imperatriz após acidente motociclístico.

O prefeito se solidariza com os familiares e amigos e decreta luto oficial de três dias no município.