A inscrição para o Carteira Nacional de Habilitação Jovem é gratuita.

As inscrições para o CNH Jovem, programa do Governo do Estado que concede isenção total de custos para obtenção da CNH para estudantes que concluíram o ensino médio em escolas públicas.

As inscrições podem ser feitas até o fim do mês, exclusivamente por meio de formulário disponível na internet. Neste primeiro ano do CNH Jovem, o programa vai oferecer duas mil vagas.

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran) desenvolveu uma página própria na internet (www.detran.ma.gov.br/cnhjovem) com todas as informações sobre o CNH Jovem.

Das duas mil vagas oferecidas, este ano, pelo CNH Jovem, metade será destinada aos estudantes com as melhores pontuações no Enem de 2014. As outras mil vagas serão distribuídas por meio de sorteio, a ser realizado pela Caixa Econômica Federal. O resultado final dos estudantes contemplados será divulgado no dia 12 de agosto, Dia Internacional da Juventude, no site do Detran.

Os estudantes selecionados poderão optar em tirar a Carteira Nacional de Motorista nas categorias A (moto), B (carro) ou AB (carro e moto).

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SOU ÉRIC 20!

A resposta acima foi dada pelo Prefeito Eric Costa (PSC – 20) fazendo contra ponto a uma matéria de um blog local de tendências oposicionista que noticiou uma possível filiação de Eric ao partido PC do B do Governador Flávio Dino.

Segundo a matéria, essa seria a forma de o Prefeito Eric Costa aproximar-se politicamente de Flávio Dino e ter acesso às ações do Governo Estadual.

Eric assegurou que em momento algum tratou com ninguém sobre esse assunto bem como jamais cogitou mudar de partido, e que  o relacionamento político-institucional junto ao Governador é o mais satisfatório possível, o que vem permitindo a continuidade e garantia da vinda de obras conveniadas entre o Estado e o Município de Barra do Corda.

Fonte: Assecom

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O cliente nem sempre tem razão. A troca de produtos, por exemplo, não vale em qualquer caso; veja outras situações

Veja algumas situações em que o consumidor acredita ter direitos, mas a legislação diz o contrário:

A troca de produtos não vale para qualquer situação, mas apenas quando há defeito. Por isso, se vai presentear alguém, é sempre bom negociar com o lojista para garantir troca caso a cor não agrade ou o tamanho seja inadequado.

• A troca não é imediata em caso de defeito. Depois que o produto saiu da loja, em caso de defeito, o Código de Defesa do Consumidor estabelece prazo de 30 dias para reparo. Só depois disso, se o prazo de conserto não for cumprido ou o defeito persistir, é possível trocar por um novo produto ou pedir o dinheiro de volta. Algumas lojas, por liberalidade, fixam um prazo para troca no próprio estabelecimento, em caso de problemas.

• A troca de produtos não vale para qualquer situação, mas apenas quando há defeito. Por isso, se vai presentear alguém, é sempre bom negociar com o lojista para garantir troca caso a cor não agrade ou o tamanho seja inadequado.

• A troca não é imediata em caso de defeito. Depois que o produto saiu da loja, em caso de defeito, o Código de Defesa do Consumidor estabelece prazo de 30 dias para reparo. Só depois disso, se o prazo de conserto não for cumprido ou o defeito persistir, é possível trocar por um novo produto ou pedir o dinheiro de volta. Algumas lojas, por liberalidade, fixam um prazo para troca no próprio estabelecimento, em caso de problemas.

• O prazo de arrependimento da compra, de sete dias, não vale em qualquer situação. Só é válido para compra feita fora do estabelecimento, ou seja, pela internet, a domicílio ou pelo telefone, quando não é possível ver o produto de perto.

• O comércio não é obrigado a aceitar cheque ou cartão, mas essa informação deve constar em destaque no estabelecimento. Atenção ao comprar produtos de pessoa física, pois nesse caso não há as garantias do Código: a relação de consumo só é estabelecida entre o consumidor e uma pessoa jurídica. Em caso de problemas, será difícil solucioná-los.

• A devolução em dobro quando há cobrança indevida não é em relação ao valor total pago, mas sim em relação à diferença paga a mais.

• Quando há dois preços no mesmo produto, vale o menor. Mas quando é claro que houve falha na exposição do valor e não má fé, o consumidor pode não ter direito de adquirir uma TV por R$ 5,00, por exemplo.

• Há quem ache que a dívida expirou por ser antiga e que o nome não irá aparecer mais no Serasa ou SPC. A dívida pode constar no cadastro de inadimplentes por cinco anos, mas o débito pode ser cobrado normalmente.

• Por ter plano de saúde, há consumidor que acha ter direito a todo tipo de tratamento, mas é preciso ver a cobertura do contrato e o rol de procedimentos obrigatórios fixado pela Agência Nacional de Saúde.

• Em caso de sinistro, o segurado precisa acionar o seguro imediatamente e seguir todos os trâmites da empresa. Não vale chamar qualquer guincho para tomar as primeiras providências.

• Quando há danos a eletrodomésticos por oscilação da energia em decorrência de temporais, não adianta mandar consertar os equipamentos e achar que depois terá ressarcimento da empresa de energia. Para garantir o direito é preciso fazer vários orçamentos e aguardar a aprovação da concessionária de energia após formalizar o pedido de ressarcimento. Ou seja, é preciso tempo e paciência.

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Nesta terça-feira (21), após receber informações de veículos irregulares na sua área, o comandante do DPM de Itaipava do Grajaú, sargento Ferreira, juntamente com o Cabo Medeiros e o soldado Pablo, conseguiram localizar uma motocicleta Honda Biz vermelha, de placa NHQ 2545 e uma pop 100 Honda Laranja , de placa OJN 9807.

Estes veículos foram furtados no povoado flores, município da cidade de Grajaú e vendidas na cidade de Itaipava. Segundo o sargento Ferreira, um senhor conhecido como Ronald, teria pedido emprestado os veículos e se deslocado até Itaipava, onde vendeu os veículos. Mesmo após intensas buscas o estelionatário não foi encontrado.

A polícia militar, já localizou os proprietários e nesta quarta-feira (22), Marquione Ramos dos Santos e Cláudio José Marques Junior, receberam os seus veículos.

O 5° BPM alerta para que os proprietários portem a xerox dos documentos, devido aos furtos e roubos do documentos originais, e ainda agradece a população pelas denúncias que têm sido encaminhadas e reforça a necessidade da parceria com a comunidade para que continue realizando um trabalho em busca da paz social. Para isso, solicita à população que realize denúncias que possam auxiliar o trabalho da corporação, pois ações como estas, propiciam a melhoria do trabalho policial militar e consequentemente a segurança pública, disse o comandante do 5° BPM Tenente Coronel Eriverton.

Redação: Sd Pm. Alessandro

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Os deputados Hildo Rocha (federal) e César Pires (estadual) se reuniram nesta terça (21) com o presidente do Conselho Regional de Odontologia/MA, Marcos Pinheiro para discutir sobre projetos de lei de interesse da categoria, que tramitam no Congresso Nacional e propostas para criação de leis estaduais que irão contribuir para a melhoria das condições de trabalho dos odontólogos e, consequentemente, aumentar a oferta de serviços de boa qualidade. A reunião teve a participação do assessor do deputado Júnior Marreca (PEN), Ataíde Júnior; e do membro do CRO/Jovem, Marcelo Calvet.

Rocha destacou a importância da categoria e lembrou que, quando esteve no comando da Famem – Federação dos Prefeitos do Maranhão, se empenhou para a inclusão de odontólogos nas equipes do PSF – Programa de Saúde da Família. “Vamos trabalhar, na Câmara Federal, com o objetivo de viabilizar os projetos de lei, para que tramitem normalmente e sejam levados ao plenário para aprovação”, afirmou Hildo Rocha.

O deputado César Pires elogiou a iniciativa do CRO e se comprometeu em ajudar no que se refere aos pleitos da categoria relacionados ao campo de atuação da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Marcos Pinheiro ressaltou a importância das propostas debatidas e agradeceu aos parlamentares pela demonstração de interesse em contribuir para a elevação da qualidade dos serviços prestados no setor da odontologia no Maranhão.

Principais propostas

Marcos Pinheiro, disse que a categoria tem uma ampla pauta de reivindicações entre as quais ele destacou: criação de normas para a comercialização de material odontológico; assegurar aprestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar intensiva (UTI); assistência obrigatória aos portadores de doenças crônicas, em regime na modalidade home care (domiciliar); presença obrigatória de profissional de Odontologia no ambiente de trabalho;definição de piso salarial da categoria.

“Estamos muito satisfeitos com a demonstração de empenho dos deputados”, declarou.

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Preso por tráfico de drogas

Após investigações decorrentes de denúncias a delegacia de policia no Centro, nesta terça-feira (21/07), foi preso em flagrante delito pela equipe de captura da 15ª DRBC, Antonio Salvador Ferreira Silva, vulgo Jamaica, de posse de 12 pedras de crack, 01 papelote de cocaína e dinheiro em cédulas de pequeno valor, no local denominado “0800”, conhecido local de consumo e venda de drogas em Barra do Corda.

Veiculo roubado

Também nesta terça-feira, por volta das 11h, após investigações, foi preso em flagrante delito pela equipe de captura da 15ª DRBC, o indivíduo Godofredo José da Silva Sousa, de posse de um veículo Fiat Strada, Placa: MOR-0353, roubada na cidade Vila Grande – Paraíba.  O mesmo, na ocasião de sua prisão apresentou documento do veículo falsificado.

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