A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) e a OAB Subseção Barra do Corda, por meio de sua Comissão de Direito Previdenciário, prestaram irrestrito apoio e solidariedade à advocacia da cidade de Barra do Corda, em razão de pronunciamento proferido pela vereadora Fátima Arruda. Em discurso, realizado na sessão plenária da Câmara Municipal, no último dia 4, a parlamentar é acusada de ter desqualificado e menosprezado o trabalho de advogadas e advogados.
“Cabe esclarecer à vereadora que a advocacia é indispensável à administração da justiça, prestando serviço público e exercendo função social. Assim, as advogadas e advogados previdenciaristas têm a missão de concretizar, no seio social, a figura do princípio da dignidade da pessoa humana, inserindo o conceito de cidadania para vários brasileiros. É por meio do trabalho árduo e abnegado que a advocacia previdenciária leva aos desamparados e aos humildes os benefícios que a lei previdenciária lhe garante, encurtando a distância com a Previdência Social e assegurando seus direitos.
Vale frisar ainda que, na ausência do INSS, quem presta a devida assistência ao cidadão é o(a) advogado(a) previdenciário(a) por meio do INSS Digital. Da mesma forma, os advogados e advogadas do Maranhão são os maiores responsáveis pela implantação de benefícios no Estado.
A OAB Subseção Barra do Corda considera as palavras proferidas eivadas de desprezo ao trabalho dos profissionais da advocacia, uma agressão ao Estado Democrático de Direito e à liberdade de exercício pelos advogados e, diante disso, declara que não serão toleradas quaisquer afrontas às prerrogativas dos advogados e advogadas ou a imagem da instituição OAB, seja no exercício de seu mister, seja no bom trato que deve pautar as relações entre a advocacia e demais atores do Poder Legislativo Municipal.
Dessa forma, esperamos que essa nota de repúdio ajude a sedimentar a compreensão de que a atuação da advocacia e da instituição OAB não pode ser desrespeitada, que seu exercício profissional pleno é a garantia de uma sociedade equilibrada, pacífica e justa.
O Estado de Direito que todos nós buscamos e defendemos prescinde de atitudes em que predominem o exercício sereno e amplo dos que fazem o alicerce da Justiça e contribuem para tal.
Sem advogado, não há justiça”.
Barra do Corda/MA, 11 de julho de 2023.
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA)
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, Subseção Barra do Corda.
Comissão de Direito Previdenciário
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