Parecer do deputado maranhense foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação e prevê fonte de custeio para evitar impacto financeiro sobre estados e municípios.
A luta pela implantação de um piso salarial nacional para os profissionais farmacêuticos conquistou um avanço importante na Câmara dos Deputados.
Nesta quarta-feira (14), a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou o parecer do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA). A aprovação representa uma etapa importante na tramitação da proposta na Câmara dos Deputados, pois agora só precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça para poder seguir ao Senado Federal. Como relator, Hildo Rocha trabalhou para adequar o texto às exigências da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, com atenção especial à definição dos recursos necessários para financiar o pagamento do piso.
O parlamentar destacou que a medida precisa garantir remuneração adequada aos farmacêuticos sem transferir uma obrigação financeira sem cobertura para estados e municípios.
“O mais importante de tudo isso é que nós fizemos o que deveria ser feito na Comissão de Finanças e Tributação, respeitando a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, apurando o impacto orçamento, apontando a fonte de financiamento deste piso. Assim fugimos de uma futura ADI”, afirmou o deputado.
Recursos para garantir o pagamentoO substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Seguridade Social e Família estabelece um piso nacional de R$ 6.500 para os farmacêuticos, com adicional de 10% para o profissional que exercer a função de responsável técnico e atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A proposta também alcança profissionais do setor público. Por isso, Hildo Rocha ressaltou a necessidade de prever recursos que permitam custear as despesas adicionais das administrações municipais e estaduais.
Segundo o relator, sua proposta de adequação aponta para o uso de recursos federais, por meio do orçamento anual do Ministério da Saúde, para financiar a diferença salarial devida pelos estados e municípios. Ele emendou a proposta com dispositivos que acabam com incentivos fiscais no total de 700 milhões de reais para poder bancar os 280 milhões de reais anuais de impacto orçamentário aos estados e municípios brasileiros.
A definição de uma fonte de custeio, explicou o deputado, é importante para dar maior segurança jurídica à futura legislação e reduzir o risco de questionamentos judiciais por insuficiência de previsão da fonte orçamentária.
Mobilização da categoria foi decisiva. Hildo Rocha atribuiu parte importante do resultado à mobilização dos profissionais farmacêuticos, de suas lideranças sindicais e do Conselho Federal de Farmácia. Segundo ele, a articulação da categoria junto aos parlamentares contribuiu para que a matéria voltasse à pauta da comissão e conquistasse apoio expressivo.
O deputado também destacou o trabalho das lideranças profissionais que atuaram na defesa da proposta e reconheceu que a aprovação não foi resultado de uma iniciativa individual, mas de um esforço conjunto entre representantes da categoria e parlamentares.
“Eu fui relator, mas quem ajudou a fazer com que fosse pautado na data de hoje, além de aprovado o nosso relatório foram as lideranças sindicais e membros do Conselho Federal de Farmácia que convenceram os deputados da Comissão de Finanças e Tributação, por isso não foi apenas eu, foram, principalmente, os profissionais farmacêuticos representados pelos seus líderes“, declarou.
Próximas etapasCom a aprovação na CFT, o projeto avança na Câmara, mas a discussão ainda não está encerrada. A comissão analisou a adequação financeira e orçamentária da proposta, e não o mérito definitivo do piso salarial.O parecer favorável está condicionado à aprovação do texto na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com as subemendas de adequação apresentadas pelo relator.
Hildo Rocha manifestou confiança no avanço da matéria nas próximas etapas e defendeu a continuidade da mobilização dos farmacêuticos para que a proposta seja apreciada pelas duas casas legislativas federais.
Para o parlamentar maranhense, a aprovação representa um passo relevante na construção de uma remuneração nacional de referência para a categoria, com regras de financiamento que deem sustentação à medida e permitam sua aplicação em todo o país.