A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 720/2024, que ratifica a Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), instrumento internacional voltado ao fortalecimento das políticas de prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. A proposta segue agora para apreciação do Senado Federal.
Durante a discussão da matéria em plenário, o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) manifestou voto favorável à ratificação e destacou a importância da adesão do Brasil ao acordo multilateral, que estabelece diretrizes para a promoção de ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.
Segundo o parlamentar, a ratificação da convenção reforça o compromisso do país com a proteção dos trabalhadores e com a consolidação de uma cultura permanente de prevenção.
“A convenção garante mais segurança no trabalho e mais saúde aos trabalhadores brasileiros. Com isso, necessariamente terá que ser formado um comitê tripartite, com representantes dos empregadores, dos trabalhadores e dos governos, para que possamos criar uma política nacional de estímulo a um ambiente de trabalho mais seguro e saudável”, afirmou.
A Convenção nº 187 da OIT prevê que os países signatários desenvolvam e aperfeiçoem sistemas nacionais de segurança e saúde ocupacional, com a participação conjunta de governos, empregadores e trabalhadores. O objetivo é reduzir acidentes, doenças ocupacionais e mortes relacionadas ao exercício profissional por meio de políticas públicas permanentes de prevenção.
Hildo Rocha ressaltou que a valorização da saúde do trabalhador também produz impactos positivos na economia nacional.
“No momento em que os trabalhadores tiverem um ambiente mais seguro e saudável, exercendo suas atividades com mais saúde, a produtividade aumentará. Com o aumento da produtividade, crescem também os lucros das empresas e a atratividade para investimentos no setor produtivo brasileiro”, argumentou.
O deputado observou que o Brasil já dispõe de legislação trabalhista e de normas voltadas à proteção da saúde ocupacional, mas enfatizou que a adesão formal à convenção fortalece o alinhamento do país às melhores práticas internacionais.
“Ao ratificar essa convenção da OIT, estamos nos juntando a diversos países que defendem e cumprem normas voltadas à proteção dos trabalhadores”, declarou.
A Convenção nº 187 integra o conjunto de normas fundamentais da OIT voltadas à promoção do trabalho decente e ao fortalecimento da cultura de prevenção de riscos ocupacionais. A adesão ao acordo também contribui para ampliar a segurança jurídica nas relações de trabalho e reforçar o compromisso do país com padrões reconhecidos internacionalmente.
Ao concluir sua participação no debate, Hildo Rocha reiterou a defesa da aprovação da matéria.
“É importante que aprovemos a ratificação dessa convenção da Organização Internacional do Trabalho por meio deste PDL”, concluiu.
A aprovação do PDL nº 720/2024 representa mais um passo para a incorporação das diretrizes da Convenção nº 187 ao ordenamento jurídico brasileiro, fortalecendo as políticas de segurança e saúde no trabalho e ampliando a proteção aos trabalhadores dos mais diversos setores da economia.