O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), disse que o estado entrou na justiça contra a redução do ICMS, porque a arrecadação é imprescindível no orçamento estadual para o pagamento da folha dos servidores estaduais. O Governo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a queda do imposto recentemente.
“Na realidade, hoje essa arrecadação do ICMS é algo que consta no orçamento do Estado e é em cima dela que podemos pagar policiais, servidores, profissionais da educação e da saúde. Se você retira esse recurso do caixa, principalmente os estados do Nordeste não vão se sustentar”, afirmou.
A redução serviria para contribuir com a baixa do preço dos combustíveis, porém o governador disse que não haveria relação entre corte de ICMS e a diminuição do valor do produto. “Isso também não resolverá a questão do combustível, pois, este é cotado de acordo com o dólar. Cada vez que a moeda sobe, os postos aumentam também nas bombas. Portanto, não são os estados os culpados por esse aumento” , sentenciou.